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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Atos do Colégio de Procuradores de Justiça | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Consoante dispõe o Ato nº 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, assinale a atividade abaixo que NÃO representa uma das atribuições da Secretaria das Promotorias de Justiça:
Ano: 2011Banca: FUNCERNOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Atos do Colégio de Procuradores de Justiça | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de
Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Atos do Colégio de Procuradores de Justiça | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Nos termos do Ato n. 168/2017/PGJ, do Ministério Público de Santa Catarina, a prestação
de contas das fundações ao Ministério Público será efetuada por meio do Sistema de
Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) e remetida, em mídia própria, à Promotoria de
Justiça responsável pela fiscalização no prazo de até 6 (seis) meses após o encerramento
do exercício financeiro.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Atos do Colégio de Procuradores de Justiça | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do meio ambiente no interior de Santa Catarina recebeu uma representação, autuada como notícia de fato, narrando determinado dano ambiental que teria sido causado por uma fábrica de cerâmica.
De acordo com o Ato nº 395/2018/PGJ, que disciplina, entre outros, a notícia de fato, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no caso em tela, o promotor de Justiça: