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Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Câmara de Ipu - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ipu | Legislação Municipal de Ipu
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao
município, entre outras ações:
Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Câmara de Ipu - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ipu | Legislação Municipal de Ipu
A Lei Orgânica do Município de Ipu dispõe que, para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser
utilizados, entre outros, os seguintes meios:
I. órgãos colegiados de políticas públicas.
II. debates, audiências e consultas públicas.
III. conferência sobre os assuntos de interesse privado.
IV. iniciativa popular de planos, programas e projetos de
desenvolvimento.
V. a elaboração e a gestão participativa do Plano Plurianual, nas
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para a sua aprovação pela Câmara
Municipal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Câmara de Ipu - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ipu | Legislação Municipal de Ipu
Consoante a Lei Orgânica do Município de Ipu, este
município, pessoa jurídica de direito público interno, exprime
a sua autonomia política, na esfera de sua competência,
mediante as leis que adotar, observados os princípios da
Constituição da República Federativa do Brasil, da
Constituição do Estado do Ceará e desta Lei Orgânica,
obedecido o seguinte, EXCETO
Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Câmara de Ipu - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ipu | Legislação Municipal de Ipu
Leia a afirmativa a seguir.
“São símbolos do Município a ________, o _______ e o _______,
vigorantes à data da promulgação desta Lei Orgânica e os que
vier adotar.”
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente
as lacunas.