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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 137/1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Executivos

Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 137/1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Executivos

A Lei Complementar n.º 137/1998 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do poder executivo e dá outras providências. Nesse sentido, apresenta a seção − "Da Promoção Por Nova Titulação ou Qualificação". A esse respeito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Considera-se nova titulação ou qualificação a que o servidor venha a obter em acréscimo ao nível de escolaridade ou à qualificação, que guarde afinidade com as atribuições de seu cargo e contribua significativamente para o aperfeiçoamento das tarefas desempenhadas.

AO ENCONTRO DISSO

II.Fica limitada a 02 (duas) promoções por titulação ou qualificação a cada 03 (três) anos de exercício e, no caso de obtenção de mais de 01 (um) título ou qualificação nesse triênio, somente um deles, o mais vantajoso para o servidor, dar-lhe-á direito ao acréscimo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 137/1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Executivos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com carga horária inferior a ____ horas semanais, poderá ser ampliada até o limite de ____ horas semanais, com aumento proporcional da remuneração, mediante acordo entre servidor e administração, a fim de atender a necessidade e o interesse público, assim considerado a demanda de serviço e atendimento a programas especiais. Isso posto, preenche correta e respectivamente as lacunas a alternativa:

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A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:

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Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:

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À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:

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457941200651780

Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: Grupos ocupacionais

1- Profissional

2- Semiprofissional

3- Administrativo

4- Serviços gerais

Segunda coluna: Descrições dos grupos ocupacionais

( ) reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância do esforço físico.

( ) compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio ou curso específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico.

( ) abrange os cargos cujas tarefas requerem elevado grau de atividade mental, exigidoras de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

( ) congrega os cargos ligados à preparação, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional.

Assinale a alternativa que indica a associação correta:

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Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:

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