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Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral | Processo de Votação
Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral
A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente
Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral
O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Polícia Judiciária Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral | Direito Processual Penal Eleitoral
Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias
antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter
qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do
Ministério Público Eleitoral.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral | Processo de Votação
Texto associado
As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Na fiscalização das eleições,