Questões

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) As Políticas Municipais de Cultura a serem exercidas em caráter prioritário pelo Município, compreendem todas as iniciativas ligadas ao desenvolvimento cultural, sejam originárias do setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.

( ) Todos os recursos previstos na forma do art. 13 deverão ser depositados, exclusiva e obrigatoriamente, em conta bancária própria vinculada ao Fundo de Apoio à Cultura de Santana de Parnaíba, bem como contabilizados como fundo especial, com alocação ao referido fundo através de dotações consignadas na lei específica ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação às normas gerais de direito financeiro e ao gerenciamento pela Secretaria de Finanças do Município.

( ) A Conferência Municipal de Cultura constitui-se numa instância de participação social em que ocorre articulação entre a Administração Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais para analisar a conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura que comporão o Plano Municipal de Cultura.

Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data

I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.

II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.

III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.

É correto o que se afirma em

Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.

I- O Conselho Municipal de Política Cultural tem sede no Município de Santana de Parnaíba, na Secretaria de Cultura e Turismo do Município.

II- Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

III- O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural é o Secretário responsável pela pasta da Cultura, sendo sua nomeação compatível com o exercício do Conselho.