Questões

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a saúde, assinale a opção CORRETA:

Acerca das obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa assinale a opção INCORRETA:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas:

Sobre os Poderes públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção CORRETA:

Sobre Administração Pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Orgânica expressamente prevê os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência para a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, de qualquer dos poderes do Município.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

III. Os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

Assinale a opção CERTA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. A Câmara terá comissões permanentes e especiais definidas na própria Lei Orgânica.

II. Integrará as comissões parlamentar que pertença a partido com pelo menos 4 vereadores.

III. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Assinale a opção VERDADEIRA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Plano Diretor deverá ser revisto a cada período de:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a política urbana assinale a opção CORRETA:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre o Poder Executivo, assinale a opção INCORRETA: