Questões

Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.

II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento.

III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário.

Está correto o que se afirma em:

A Lei n° 325 de 1959, que regula o estatuto dos funcionários públicos municipais de Cubatão, estabelece normas claras sobre o provimento de cargos, especialmente em relação ao exercício interino. Analise as seguintes afirmativas referentes às disposições da Lei sobre o provimento interino e efetivo de cargos.

I. A Lei estipula que a ocupação interina de um cargo que exige concurso não isenta o ocupante de participar do concurso para nomeação efetiva, independentemente do tempo de serviço.

II. Interinos em cargos que demandam concurso são inscritos automaticamente no primeiro concurso que ocorrer após sua nomeação interina.

III. A exoneração de interinos ocorre após a homologação dos resultados do concurso, para aqueles que não forem habilitados.

Está correto o que se afirma em:

Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.