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Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rolim de Moura | Legislação Municipal de Rolim de Moura
Na Seção III Da Ordem Social, Subseção I, Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.113, diz-se que: A ordem Social tem por base o primado do trabalho e como objetivos(...)
Qual alternativa apresenta o/os objetivo/os presentes no referido artigo.
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rolim de Moura | Legislação Municipal de Rolim de Moura
A súmula da Lei Complementar nº 003/2004: “Dispõe Sobre
o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura, e dá
Outras Providências”. De acordo com Art. 1º, marque a
alternativa que explica a função desta lei:
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rolim de Moura | Legislação Municipal de Rolim de Moura
A Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, art. 109,
declara que: O Município promoverá e incentivará o turismo
como fator de desenvolvimento(...)