Questões

Considere que João, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, concedeu gratificações e licenças a Maria, Beatriz e Luciana, servidoras da Câmara, e puniu Carlos e Eduardo, também servidores da Câmara.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), é correto afirmar que João

Considerando as disposições constantes na Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo acerca dos bens públicos municipais, é correto afirmar que

Sobre os servidores públicos municipais, dispõe a Lei orgânica do Município de São Miguel Arcanjo:

Suponha que, durante o período de recesso legislativo, o Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, em decorrência de assunto considerado relevante e que venha a atender os interesses da Administração, decidiu convocar extraordinariamente a Câmara Municipal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), é correto afirmar que

A Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo dispõe sobre as certidões e os direitos de petição e representação, sendo correto afirmar que

Suponha que Mário e Luiz são vereadores do Município de São Miguel Arcanjo. Mário teve conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, atentatória às instituições vigentes. Luiz fixou residência fora do Município. De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal (Lei n° 1.625/90), é correto afirmar que