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Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Piratuba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Piratuba | Lei Complementar nº 65/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos de Piratuba
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piratuba/SC, os cargos, empregos e
funções públicas constituem o conjunto de atribuições e
responsabilidades atribuídas a agentes públicos no
âmbito da Administração Municipal. Considerando as
disposições legais que regem esse tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Piratuba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Piratuba | Lei Complementar nº 65/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos de Piratuba
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piratuba-SC, o servidor público pode ser
responsabilizado civil, penal e administrativamente pelos
atos praticados no exercício de suas atribuições. A
respeito desse tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Piratuba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Piratuba | Lei Complementar nº 65/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos de Piratuba
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piratuba/SC, são vedadas ao servidor
público diversas condutas que comprometem a
disciplina, a hierarquia e o respeito à função pública.
Considerando as proibições expressas no Estatuto,
assinale a alternativa INCORRETA: