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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Direito à Saúde do Idoso | Política de Atendimento ao Idoso
Analise as afirmativas abaixo:
1. O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
2. No Estatuto do Idoso está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, com acesso universal e igualitário, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
3. O Estatuto do Idoso define que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento em ambulatórios, unidades geriátricas de referência, atendimento domiciliar e reabilitação.
4. O Estatuto do Idoso incumbe o poder público de disponibilizar medicamentos, órteses, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, aos idosos sem condições econômicas para custeio, desde que comprovada situação de vulnerabilidade econômica.
5. O Estatuto do Idoso assegura o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, cabendo ao órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento
de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em
caso de
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
Com base na Lei nº 10.741/2003, os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada
contra pessoas idosas serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e
privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a
quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
assinale a alternativa que corretamente apresenta um
crime.
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso
De acordo com a Lei 10.741/ 2003, o Estatuto do Idoso: “Em todo
atendimento de saúde, os maiores de __________ anos terão preferência
especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.”.
Preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso
O Estatuto da Pessoa Idosa (2003) assevera como garantias de prioridade para pessoas idosas, dentre outras:
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado
junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas
sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação,
ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua
própria família, em detrimento do atendimento asilar,
exceto dos que não a possuam ou careçam de condições
de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas
áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme
previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de
tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso
A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras,
I. políticas e programas de assistência social, em caráter permanente e substitutivo, para a maioria daqueles que necessitarem.
II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
IV. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
Está correto o contido em
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Instituições de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso
Casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos devem ser notificados
compulsoriamente pelos serviços de saúde
públicos e privados à autoridade sanitária, bem
como devem ser obrigatoriamente comunicados
por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base
o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
( ) O direito ao respeito consiste na participação na
vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à
autoridade competente qualquer forma de
violação a esta Lei que tenha testemunhado ou
de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos
na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão
pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade
assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito
e a dignidade, como pessoa humana e sujeito
de direitos civis, políticos, individuais e sociais,
garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.