Questões

O processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica Municipal de Sapeaçu, compreende a elaboração de, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sapeaçu, o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas seguintes hipóteses:

I. Na eleição da Mesa Diretora.

II. Quando ocorrer empate em qualquer votação no plenário.

III. Nas votações secretas.

Assinale a alternativa correta, julgando os itens em verdadeiro ou falso. 

Compete ao Município de Sapeaçu, conforme Lei Orgânica Municipal:

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada legislação federal.

II. Instituir a guarda municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 

III. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta: