Questões

Referente aos serviços de protocolo, analise as afirmativas a seguir.

I. Os servidores do protocolo devem indeferir os documentos redigidos em desacordo às normas de ortografia.

II. O protocolo não tem obrigação de encaminhar correspondências particulares de funcionários.

III. A autuação de processo se dará mediante despacho específico de autoridade competente.

IV. A abertura de volumes facilita no manuseio, por isso é aconselhável que um processo não ultrapasse 400 folhas.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação a Encerramento e Abertura de Volume em processos administrativos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Ao final de cada volume encerrado é facultativo elaborar o Termo de encerramento de volume desde que no novo volume contenha o Termo de abertura de volume.

II. Para evitar a quebra de páginas de documentos que não poderiam ser desmembrados é autorizado o encerramento de volume, com menor ou maior número de folhas do que o limite estabelecido pelo órgão público.

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?