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Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de
Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da
promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a
prática de um crime de extorsão, onde consta que o
constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi
realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio,
sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada
em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi
verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo
das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor
mencionado elaborar:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
É atribuição privativa do Ministério Público:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Após ampla avaliação, o Procurador-Geral de Justiça, em investigação penal de sua atribuição originária, convenceu-se da ausência de qualquer elemento probatório da existência da infração penal, objeto de apuração. Por tal razão, determinou o seu arquivamento. A vítima, no entanto, insatisfeita com o arquivamento, questionou o seu advogado sobre a providência que poderia adotar.
À luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que a referida decisão do Procurador-Geral de Justiça:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do
MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na
instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à
melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de
seus recursos materiais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão
auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover
tais atividades é:
Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
O promotor de justiça com atribuição criminal da Comarca Alfa
recebeu uma notícia de fato descrevendo a possível prática de
uma infração penal. Ao analisar a narrativa, entendeu que a
referida infração teria sido praticada no território da Comarca
Beta, remetendo os autos ao promotor de justiça com atribuição
criminal que ali atuava. Ocorre que este último órgão teve
entendimento diametralmente oposto, entendendo que o locus
delicti era, de fato, a Comarca Alfa. Em consequência, remeteu os
autos à autoridade competente para decidir quem deveria atuar.
Essa autoridade é o:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Em decorrência de grave crise financeira que assolava determinado Estado da Federação, o Chefe do Poder Executivo foi aconselhado, por sua assessoria, a promover drásticas reduções nas despesas públicas de todos os órgãos a ele vinculados. Ato contínuo, expediu ofício ao Procurador-Geral de Justiça, informando o valor das reduções e determinando que tal fosse feito no prazo estipulado.
A determinação do Governador do Estado:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Jonas, Promotor de Justiça, respondeu a procedimento administrativo disciplinar que resultou em arquivamento, por decisão transitada em julgado proferida por órgão colegiado, em grau recursal, que modificou a decisão anterior que lhe havia aplicado a sanção de suspensão.
Acerca do contexto fático acima, analise as afirmativas a seguir:
I. de fato, inexiste a possibilidade de alteração da decisão de arquivamento, face à imutabilidade decorrente do trânsito em julgado;
II. poderia eventual interessado, inconformado com a decisão de arquivamento, solicitar ao Conselho Nacional do Ministério Público a revisão de tal ato administrativo, mesmo que decorridos 06 (seis) meses do seu trânsito em julgado;
III. o órgão colegiado que proferiu a decisão de arquivamento, no âmbito da estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é o Conselho Superior do Ministério Público;
IV. dada a natureza da sanção inicialmente aplicada ao Promotor de Justiça, de acordo com a Lei Complementar n° 106/03, teria esta sido imposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
As afirmativas corretas são somente:
Acerca do contexto fático acima, analise as afirmativas a seguir:
I. de fato, inexiste a possibilidade de alteração da decisão de arquivamento, face à imutabilidade decorrente do trânsito em julgado;
II. poderia eventual interessado, inconformado com a decisão de arquivamento, solicitar ao Conselho Nacional do Ministério Público a revisão de tal ato administrativo, mesmo que decorridos 06 (seis) meses do seu trânsito em julgado;
III. o órgão colegiado que proferiu a decisão de arquivamento, no âmbito da estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é o Conselho Superior do Ministério Público;
IV. dada a natureza da sanção inicialmente aplicada ao Promotor de Justiça, de acordo com a Lei Complementar n° 106/03, teria esta sido imposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
As afirmativas corretas são somente:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Certo Promotor de Justiça, um ano após a sua posse, obtém a titularidade de uma Promotoria de Justiça. Insatisfeito com a sua atuação, o Procurador-Geral de Justiça decide removê-lo do órgão de execução. É correto afirmar que: