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457941201233258
Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de União
Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:
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2

457941201058718
Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de União
O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser: 
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