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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
José, ordenador de despesas na autarquia estadual ZZ, ao tomar conhecimento de que suas contas do exercício pretérito seriam apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, procurou orientação de um advogado para saber se, além de eventual imputação de débito, poderia sofrer a aplicação da sanção de multa.
O advogado respondeu, corretamente, que José:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE,
confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a
atividade judicante do Tribunal é competência
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
Segundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas por
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
Relativamente aos recursos de Reconsideração e Revisão e ao Pedido de Reexame, estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
No TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função relativa ao cargo de Conselheiro até novo provimento. O Regimento Interno do TCE-CE prevê que essa convocação observará a ordem de preferência, será de forma alternada, mediante rodízio, e deverá ser feita pelo
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
Sobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
João atuara como ordenador de despesas no Município Alfa e, em razão da ausência de prestação de contas, passou a responder a processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Após apresentar sua manifestação inaugural nos autos, constituindo, inclusive, advogado, não foi mais encontrado, sendo certificado nos autos que se encontrava em lugar incerto e não sabido.
Na situação descrita na narrativa:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Ceará | Regimento Interno TCE Ceará
Um Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um projeto substitutivo de um outro Conselheiro e emendas, além de subemendas do próprio relator. Após a apreciação desses atos, a matéria será votada respeitada a seguinte ordem:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
A respeito das regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-CE para os recursos, tem-se que o recurso de
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
Foi submetido a uma Câmara do TCE-CE a apreciação da legalidade de ato sujeito a registro. Nesse caso, a deliberação da Câmara terá a forma de