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Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crime de Pessoa Jurídica | Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características | Tipicidade Penal
É correto afirmar sobre a infração penal:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime de Pessoa Jurídica
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes
ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das
pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo
crime.
II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido
cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento
do crime atender aos seus interesses econômicos.
III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes
ambientais não tem previsão expressa em texto normativo,
mas é fruto de construção jurisprudencial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crime de Pessoa Jurídica | Tipicidade Penal
A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Consumação e Tentativa | Legítima Defesa | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Crime de Pessoa Jurídica | Conduta: Ação ou Omissão | Teoria Geral do Crime | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
A parte geral do Código Penal estabelece:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Crime de Pessoa Jurídica | Conduta: Ação ou Omissão
Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime de Pessoa Jurídica
Relativamente à responsabilidade penal
da pessoa jurídica, é possível afirmar que: