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Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de
Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o
Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não
poderão se ausentar do Município por mais de:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá
do Sul, entre os objetivos fundamentais da
Educação Municipal NÃO consta:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul | Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá
do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública
Direta.
A nomeação e demissão desses cargos conforme
previsto na Lei é dada por:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a
Câmara Municipal:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul | Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:
Excerto I.População, eleitorado e arrecadação não inferiores à terça parte exigida para a criação de Município.
Excerto II.Existência, na povoação-sede, de pelo menos, quarenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul | Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul
Acerca da divisão administrativa do Município segundo a Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo:
I.Constituem comunidades as porções dos territórios da zona rural do município com denominações próprias, representando meras divisões geográficas.
II.Constituem bairros a parte do território do município, divididos para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.
III.Constituem distritos as porções contínuas dos territórios da sede com denominações próprias,representando meras divisões geográficas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do
Município de Guarujá do Sul-SC o número de
vereadores será:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá
do Sul, entre os objetivos fundamentais da
Educação Municipal NÃO consta:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o
Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos
específicos relacionados à posse e substituição em seus
cargos. Com base no texto, qual das seguintes
afirmações é CORRETA?