Questões

Poderão ser atribuídos ao servidor do Ministério Público do Mato Grosso do Sul os adicionais listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o Estatuto dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar n.º 72/94, no que tange à promoção e à remoção, analise as assertivas a seguir.

I. O membro do Ministério Público que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar por infração que possa acarretar demissão ou não vitaliciamento não poderá concorrer à promoção.

II. O membro do Ministério Público que estiver em disponibilidade por motivo de interesse público somente pode concorrer a promoção por antiguidade.

III. É vedada a remoção a pedido, para outra Promotoria de Justiça, do membro do Ministério Público que tenha sido promovido ou removido voluntariamente no período de 2 (dois) anos anterior ao pedido de inscrição, salvo se não houver outro inscrito.

IV. Fica sem efeito a permuta caso ocorra 1 (um) ano antes de vacância gerada por qualquer dos permutantes, em razão de aposentadoria voluntária ou compulsória, demissão, remoção voluntária, exoneração ou posse em outro cargo público inacumulável.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar n.º 72/94, analise as assertivas a seguir.

I. Os Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça são de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça.

II. A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por um Diretor-Geral, Procurador ou Promotor de Justiça, que ficará afastado de suas funções de execução, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

III. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicará um Procurador de Justiça para as funções de Corregedor-Geral Substituto ao Procurador-Geral de Justiça, que o designará, no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça promover a nomeação, no mesmo prazo, salvo se houver impedimento legal.

IV. O Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído, nos casos de impedimentos ou de suspeição, pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e, na falta ou ausência deste, pelo membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na segunda instância.

Assinale a alternativa correta.