Questões

Analise as afirmações abaixo sobre as “indenizações devidas ao servidor público”, observadas as disposições do artigo 63 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. ajuda de custo

II. diárias 

Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por:

Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre desconto na remuneração ou provento.

I. Mediante expressa autorização do servidor poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

II. A soma das consignações facultativas não poderá exceder a vinte por cento do vencimento ou provento do servidor.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 5º da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As funções de magistério são de lotação privativa na Secretaria Municipal da Educação”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.

II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.

III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação, terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é: 

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:

Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por:

Segundo o artigo 64 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Escoados vinte e quatro meses de licença para tratamento de saúde, o Professor será submetido a nova inspeção pela Perícia Médica do Município e se nessa inspeção for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público, será ______________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:

De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “A progressão por habilitação é feita verticalmente e dar-se- á mediante existência de vaga, a requerimento do interessado, desde que comprove habilitação para o cargo pretendido”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a progressão.

I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.

II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.

III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.

Está correto o que se afirma em: