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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
A respeito da taxa de administração prevista na Lei
Municipal n° 202 de 2022 de Rio Branco, a ser utilizada na
cobertura das despesas administrativas do Instituto de
Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
A Lei Municipal nº 1.793, de 2009, é uma legislação
importante que visa garantir os direitos dos segurados e
dependentes aos benefícios previdenciários do servidor
Municipal de Rio Branco. Essa lei estabelece os seguintes
benefícios ao servidor:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de
contribuição.
II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou
invalidez.
III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade.
IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos
servidores.
V. os planos de carreira e as regras de remuneração
diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Lei nº 1.794/2009 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Rio Branco | Legislação Municipal de Rio Branco
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
A respeito da estrutura e da administração do RBPREV, podemos
afirmar que:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
Responda à questão com base na Lei Municipal
nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
O desenvolvimento horizontal do servidor público, dentro de
um mesmo grupo de nível, mediante avanço de um grau
(letra) para o grau imediatamente seguinte, pelo critério de
tempo de serviço, é chamado de
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Lei nº 1.794/2009 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Rio Branco | Legislação Municipal de Rio Branco
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do
Servidor e suas alterações – responda à questão.
A investidura em cargo público, cumpridas as exigências
legais, ocorrerá com
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
Leia as afirmativas abaixo.
O servidor público municipal efetivo exercente de mandato eletivo municipal, estadual ou federal é segurado obrigatório do RBPREV, observadas as seguintes condições:
I – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração ou pelo subsídio do cargo eletivo.
II – Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do seu cargo efetivo.
III – Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Lei nº 1.794/2009 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Rio Branco | Legislação Municipal de Rio Branco
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
A transgressão da seguinte proibição é passível de
aplicação da penalidade disciplinar de advertência:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F
para falso.
O patrimônio do RBPREV é:
( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo do
município.
( ) constituído de recursos arrecadados a título de taxa de
administração.
( ) destinado exclusivamente à gestão do RPPS.
( ) formado por direitos que lhe sejam adjudicados,
transferidos ou constituídos na forma legal.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na
legislação específica, poderão ser pagos aos servidores as
seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - Gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e
assessoramento.
II - Gratificação natalina.
III - Adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas.
IV - Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
Estão corretas as afirmativas:
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