Questões

O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.

II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. 

No que se refere à competência concorrente prevista no art. 4°, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.

II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.

III - Proteger os documentos de valor histórico. 

Em relação ao testemunho dos vereadores, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do primeiro prefeito do município de Cerquilho, que tomou posse em 3 de abril de 1949: 

Com relação ao significado das cores da bandeira de Cerquilho, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Azul = justiça.

II – Amarelo = glória.

III – Vermelho = amor pátrio. 

Assinale a alternativa que apresenta a cor predominante na bandeira do município de Cerquilho:

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

De acordo com o artigo 3° da Lei Orgânica, o município de Cerquilho tem competência privativa para legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe as seguintes atribuições:

I – criar, mas não suprimir distritos.

II – disciplinar o serviço de taxi.

III – elaborar o plano bienal.