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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 11.263/2002 - Transporte Público Coletivo | Legislação Municipal de Campinas
A organização dos serviços de transporte
público coletivo de passageiros no município
de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002.
Em relação à categorização das modalidades
de serviço do sistema de transporte coletivo de
Campinas, estabelecido por esta Lei, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 11.263/2002 - Transporte Público Coletivo | Legislação Municipal de Campinas
Acerca dos princípios a que se sujeita o
Sistema de Transporte Coletivo no município
de Campinas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 11.263/2002 - Transporte Público Coletivo | Legislação Municipal de Campinas
A organização dos serviços de transporte
público coletivo de passageiros de Campinas
foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho
de 2002. De acordo com essa Lei, analise as
afirmativas abaixo.
I. Compete à Secretaria de Transportes
(SETRANSP), a determinação de diretrizes gerais
para o sistema municipal de transporte coletivo.
II. Compete à Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A
(EMDEC), planejar, operar, explorar,
controlar e fiscalizar os serviços de
transporte coletivo no âmbito do Município.
III. Compete ao Conselho Estadual de Trânsito
(CETRAN), planejar, operar, explorar,
controlar e fiscalizar os serviços de
transporte coletivo no âmbito do Município.
IV. Compete à Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC),
a determinação de diretrizes gerais para o
sistema municipal de transporte coletivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 11.263/2002 - Transporte Público Coletivo | Legislação Municipal de Campinas
O Sistema de Transporte Coletivo no município de
Campinas é constituído de algumas modalidades.
Quanto a uma dessas modalidades, assinale a
alternativa incorreta.