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Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei nº 268/2013 - Plano Diretor Municipal
De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano
Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as
corretas.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/
O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:
I.A justiça social e a redução das desigualdades sociais
e regionais.
II.Promover o desenvolvimento do setor terciário de
Laguna.
III-A função social da propriedade.
IV-Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância
com a função socioeconômica da propriedade.
V-O desenvolvimento sustentável do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei nº 268/2013 - Plano Diretor Municipal
Segundo o disposto no Plano Diretor Municipal de Laguna, previsto na Lei nº 268/2013 é INCORRETO afirmar que: