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Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.
A proposta de Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna (PAINT) será submetida à análise
prévia da AGU até o penúltimo dia do mês de
outubro do exercício anterior ao de sua execução.
Com o advento da Constituição da República de 1988, a demanda por acesso à informação e transparência tem gradativamente aumentado no cenário nacional. Em 2019, visando ao fortalecimento da integridade, o governo federal instituiu no âmbito do Poder Executivo a Política Nacional de Governo Aberto (PNGA), que propõe como uma de suas principais diretrizes o fomento à participação social nos processos decisórios, bem como delega à Controladoria-Geral da União (CGU) a coordenação do Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Sobre o papel da CGU previsto na PNGA, é correto afirmar que cabe à CGU:
Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.
A Instrução Normativa nº 01/2007 dispõe sobre o
conteúdo do Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna.