Questões

Leia as afirmativas abaixo.

I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros.

II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio.

III. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.

IV. Cada legislatura tem a duração de oito anos.

Estão corretas as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:

⃣  Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.

⃣   Executar as deliberações do plenário.

⃣   Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.

⃣   Elaborar a redação final das proposições em geral.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Areal, o contribuinte que, por qualquer razão, não concordar com a forma e/ou conteúdo das contas postas a exame, poderá apresentar reclamação. A reclamação apresentada deverá:

I. Ter a identificação e a qualificação do reclamante.

II. Ser apresentada em cinco vias no protocolo da Câmara.

III. Conter elementos e provas nas quais se baseia o reclamante.

Está(ão) CORRETA(S):