Questões

No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máximo de pavimentos das edificações e a sua altura máxima são, respectivamente,

Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo equipamento demonstraram ter feito todos os esforços para lidar com o fenômeno, que diminuiu, porém não sensivelmente, representando ainda perturbação significativa para a recepção de sinais de rádio. Nessas condições, nos termos do Código de Posturas do Município, o equipamento

Com base nas disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, assinale a alternativa correta no que se refere ao lançamento.

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pertence ao Município de Pindamonhangaba, na forma da Constituição Federal e de sua Lei Orgânica, o percentual de

Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integra

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, é correto afirmar que

Da decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante reclamação e dentro do prazo legal, cabe, de acordo com o Código Tributário de Pindamonhangaba, recurso

Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:

I. limpeza.

II. pintura interna e externa.

III. reparos em pisos, paredes, muros.

IV. substituição de revestimentos e esquadrias.

V. substituição de telhas ou de elementos de suporte de cobertura, sem alteração dos andares ou da área de terreno ocupada pela construção.

VI. implantação de laje pré-moldada e de elementos estruturais de concreto armado.

VII. demolição parcial de área construída.

Dependem da emissão de alvará somente as atividades

O zoneamento urbano de Pindamonhangaba

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares. Dentre outras, são questionadas a regularidade do seu licenciamento (alvará de localização) e a compatibilidade entre a atividade e o zoneamento urbano, devido a reclamações quanto a incomodidade ou nocividade à vizinhança, produção de ruídos e trepidações pela circulação de veículos pesados e interferência no tráfego. O Zoneamento Urbano do município distingue, a esse respeito,