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Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Saquarema | Código Tributário Municipal de Saquarema
Nos termos do Código Tributário Municipal, a incidência do
imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) independe:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Saquarema | Código Tributário Municipal de Saquarema
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área
em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois)
dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Saquarema | Código Tributário Municipal de Saquarema
Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do
imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):