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457941201994542
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010

Analise as afirmativas a seguir.


I. “A _______________ será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.”

II. “A _______________ é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.”

III. “A autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor compete dar-lhe ________________, que é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.”


De acordo com o teor da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

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457941200675997
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são penalidades disciplinares aplicadas aos servidores, EXCETO:
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457941200516624
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Na hipótese de um servidor que recebe vencimento básico de mil reais, vantagem pessoal de quinhentos reais, abono de duzentos reais e auxílio de cem reais, totalizando uma remuneração de mil e oitocentos reais, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, uma eventual nova vantagem pecuniária incidirá sobre o valor de:
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4

457941201518649
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, foi convocado para a realização de nova perícia para análise das razões que o levaram à aposentadoria por invalidez. Desta perícia, verificou-se que os motivos de sua aposentadoria já não mais existem, razão pela qual fora emitido um laudo, indicando que está apto para o trabalho. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Lucas será:
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5

457941201997196
Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Conforme previsto no Estatuto dos Servidores, marque a licença que não interfere na aquisição das férias, quando concedidas no período aquisitivo:
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457941200029665
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010 | Legislação Municipal de Suzano
Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.
I. Para capacitação.
II. Por motivo de afastamento do cônjuge.
III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.
IV. Para tratar de interesses particulares.
Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.
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7

457941200458365
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de proibição imposta ao servidor pela Lei Complementar n⁰ 190/2010.
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8

457941200741480
Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Fernando já é servidor público concursado no cargo de professor no Município de Suzano e, recentemente, foi aprovado em um segundo cargo de professor para o mesmo ente federativo. A nomeação foi publicada enquanto Fernando encontrava-se em licença-paternidade. Sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a afirmativa correta.
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9

457941200257225
Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Caso Melissa, servidora do Município de Suzano, especialista em Epidemiologia, seja requisitada para acompanhar o Secretário de Saúde em missão oficial junto à OMS no exterior, tal afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores, dependerá de ato autorizativo do:
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10

457941200704685
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010
Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:
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