Questões

Segundo a Portaria nº 799/2023 da Secretaria Estadual de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Áreas de exposição, distribuição ou consumação do estabelecimento devem ser dotadas de álcool 70% em gel próprio para uso em mãos, em lugares estratégicos e em quantidade suficiente, e, no mínimo, na entrada do estabelecimento e junto ao local de pagamento.

( ) O estabelecimento deve manter os registros da calibração dos instrumentos de medição de temperatura dos equipamentos exclusivamente de conservação a frio, como refrigeradores, congeladores, entre outros.

( ) A calibração dos instrumentos de medição de temperatura deve ser realizada, no mínimo, semestralmente. Registros da calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição de temperatura, verificados, datados e rubricados.

( ) O serviço de alimentação que contiver uma área interna exclusiva para consumação de alimentos preparados para uso de tutores e seus animais de estimação, deve identificar esse local, dispondo de acesso independente e isolado por barreira física, capaz de impedir a contaminação das demais áreas de consumação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O financiamento do SUS é completamente público, proveniente exclusivamente dos impostos pagos pelos cidadãos.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável pela coordenação e execução das políticas de vacinação no Brasil.

Considerando o papel da alimentação como fator de proteção - ou de risco - para ocorrência de grande parte das doenças e das causas de morte atuais, considera-se que a inserção universal, sistemática e qualificada de ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, integrada às demais ações já garantidas pelo SUS, poderá ter um importante impacto na saúde de pessoas, famílias e comunidades. Sendo esse nível de atenção o primeiro contato da população dentro do sistema de saúde, os profissionais devem incorporar uma visão ampla que considere as próprias condições de vida dos sujeitos e comunidades e, ainda, o contexto social de manifestação do processo saúde-doença (CFN, 2015). A ação do nutricionista na atenção primária à saúde deve-se pautar pelo compromisso e pelo conhecimento técnico da realidade epidemiológica e das estratégias e das ferramentas de ação em saúde coletiva. Algumas ações de alimentação e nutrição, no âmbito municipal, já fazem parte da agenda programática da atenção básica em saúde, embora ainda implementadas de maneira fragmentada e não universal. Dentre essas ações, estão incluídos (marque a alternativa que contempla as principais ações nesse contexto): 

Qual dos seguintes princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta explicitamente a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)? Sobre este assunto, avalie as afirmações abaixo:

I. Universalidade: Significa que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso igualitário aos serviços de saúde, incluindo ações relacionadas à alimentação e nutrição, sem discriminação.

II. Integralidade: Refere-se à oferta abrangente de serviços de saúde, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a atender todas as necessidades de saúde da população.

III. Equidade: Envolve a busca por reduzir as desigualdades em saúde, garantindo que os recursos e serviços sejam distribuídos de acordo com as necessidades individuais e coletivas, considerando as diferenças sociais e regionais.

IV. Descentralização: Implica a transferência de competências e responsabilidades para os níveis de gestão mais próximos da população, permitindo a adequação das políticas e ações de saúde às realidades locais.

Assinale a alternativa correta: 

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde, é CORRETO afirmar que: 

Os protocolos do SUS são responsáveis pela padronização dos fluxos de atendimento e pela promoção da efetividade dos cuidados de saúde. 

A Reforma Sanitária no Brasil foi implementada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e teve como principal objetivo a privatização dos serviços de saúde.