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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia | Regulamentação da Guarda Municipal - Lei nº 3.796/2011
No curso de formação para a Guarda Municipal de Orlândia,
nos termos expressos da Lei Municipal nº 3.796/2011, serão
ofertadas aulas de diversos temas, dentre os quais NÃO se
inclui, a princípio:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia | Regulamentação da Guarda Municipal - Lei nº 3.796/2011
A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura
que segue a linha hierárquica composta por Comandante;
Subcomandante; e, Guarda Civil Municipal. Na distribuição
de funções previstas no Estatuto da Guarda Municipal de
Orlândia, compete ao Guarda Municipal:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia | Regulamentação da Guarda Municipal - Lei nº 3.796/2011
Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito
para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia | Regulamentação da Guarda Municipal - Lei nº 3.796/2011
As guardas municipais têm por missão realizar a proteção
municipal, o que envolve a defesa do patrimônio público
municipal e o auxílio na segurança pública. É um princípio
de atuação dessa instituição: