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Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Entrega de Menor a Pessoa Inidônea | Abandono Material | Delitos contra a Família
É certo afirmar:
I. O sujeito passivo no crime de violação de direito autoral é somente o autor de obra intelectual.
II. Deixar de prover a subsistência, sem justa causa, do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos não lhes proporcionando recursos se configura em crime de abandono material.
III. Apesar de previsto no Código Penal, o crime de bigamia deixou de ser considerado delito pela jurisprudência, tornando-se letra morta.
IV. O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite suspensão condicional do processo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O sujeito passivo no crime de violação de direito autoral é somente o autor de obra intelectual.
II. Deixar de prover a subsistência, sem justa causa, do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos não lhes proporcionando recursos se configura em crime de abandono material.
III. Apesar de previsto no Código Penal, o crime de bigamia deixou de ser considerado delito pela jurisprudência, tornando-se letra morta.
IV. O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite suspensão condicional do processo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Entrega de Menor a Pessoa Inidônea | Bigamia | Indução a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento | Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família
Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar: