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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais.
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei
Complementar estadual no
608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu
cargo, a
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
Com relação às garantias e prerrogativas
previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública
do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de
subordinação entre os membros da Defensoria
Pública, Magistrados e membros do Ministério
Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento,
baseado na consideração e respeito mútuos.
( ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos
a ponto.
( ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns
e de responsabilidade, será processado e julgado,
originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
Acerca das disposições da Lei Complementar
Estadual nº 146/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o
estado de carência dos seus assistidos.
II. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem
por Chefe o Defensor Público Geral, nomeado pelo
Governador do Estado, escolhido em lista tríplice
formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e
obrigatório dentre membros estáveis da carreira
maiores de 35 (trinta e cinco) anos, para mandato de
02 (dois) anos, permitida uma recondução.
III. Não havendo publicação do ato de nomeação do
Defensor Público-Geral no Diário Oficial do Estado, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento
da lista tríplice pela Casa Civil do Estado, será
empossado o Defensor Público mais votado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
Sobre as prerrogativas do Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
Sobre a Lei Complementar Estadual nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado de Mato Grosso será feita