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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 769/2015 - Política de Educação Ambiental Municipal
Nos termos do artigo 31 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), são espaços territoriais especialmente protegidos:
I. As áreas de preservação permanente;
II. Zoológicos e espaços de entretenimento;
III. As áreas verdes públicas e particulares, com vegetação relevante ou florestada;
IV. Morros e montes;
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 769/2015 - Política de Educação Ambiental Municipal
À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de
Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a incorreta.