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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 2.482/2019 - Guarda Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de Caraguatatuba
Com relação à estrutura administrativa da Guarda Municipal, prevista na Lei Municipal n° 2.482/2019, é correto
afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 2.482/2019 - Guarda Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de Caraguatatuba
Um Guarda de 1ª Classe, comissionado para outro órgão da Administração Municipal, após 3 (três) anos de exercício, foi autorizado a fruir licença de 30 dias para tratamento de saúde.
Nos termos da Lei Municipal n° 2.482/19, é correto afirmar, apenas com relação a estas informações, que o referido Guarda
Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 2.482/2019 - Guarda Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de Caraguatatuba
A sociedade empresária ABC LTDA. adquiriu, a título oneroso, o estabelecimento empresarial de ZXC LTDA., continuando a exploração econômica no mesmo ramo de negócio até então desenvolvido (comércio de bebidas). Após a
formalização do ato, a Alienante cessou as atividades empresariais naquele ramo, inaugurando, três meses depois da
data da alienação, novo negócio no ramo calçadista. Considerando as disposições acerca da responsabilidade tributária
previstas na Lei Municipal 1.466/73, assinale a alternativa CORRETA.