Questões

De acordo com a Lei Complementar n.º 9/2012 e suas atualizações (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste e dá outras providências), em seu Art. 34 - ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, eficiência, fatores comportamentais e estratégicos. O período de estágio probatório citado nesse artigo é de: 

 O Art. 7º da Lei Orgânica do município de São João do Oeste/SC, dispondo que:

I.Os únicos símbolos oficiais do município de São João do Oeste/SC são sua bandeira, hino e brasão, não podendo ser criados outros símbolos.

II.É possível que outros símbolos além da bandeira, hino e brasão sejam criados através de uma Lei específica.

III.A lei orgânica do município não define nenhum símbolo oficial. IV.São símbolos do Município sua bandeira, seu hino e seu brasão.

Das afirmativas acima está CORRETO:

Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:

Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:

https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9

Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional.

Nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?

https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012

Quais fatores contribuíram para que Chapecó não se opusesse ao desmembramento de São Miguel do Oeste?

 O Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC planeja realizar uma reunião extraordinária para discutir mudanças nas diretrizes educacionais locais. De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual procedimento deve ser seguido para garantir que a reunião esteja em conformidade com o Regimento Interno homologado?

Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA: 

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará: