questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da notícia de fato, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada
pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - A notícia de fato será apreciada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do seu recebimento
pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 120 (cento e vinte)
dias;
II - Em caso de necessidade, o membro do Ministério Público poderá encaminhar a notícia a órgão externo
com atribuição para apuração inicial dos fatos, requisitando, se for o caso, providências e comunicação
acerca do resultado das diligências;
III - Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua remessa, após o referendo
do Conselho Superior..
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
Sobre o Procedimento Investigatório Criminal regulamentado na Resolução 07/18-CPJ/MPGO, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Ministério Público de Goiás | Normas do Ministério Público de Goiás
Em relação à tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Goiás, conforme
disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirmar que:
Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)
É considerada transgressão disciplinar por parte do servidor público integrante do Ministério Público do
Estado de Goiás:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Ministério Público de Goiás | Normas do Ministério Público de Goiás
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-a se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público.
II - Poderão ser criados mecanismos de triagem, autuação, seleção e tratamento das notícias de fato com vistas a favorecer a tramitação futura de procedimentos decorrentes, consoante critérios para racionalização de recursos e máxima efetividade e resolutividade da atuação finalística, observadas as diretrizes do Planejamento Estratégico de cada ramo do Ministério Público.
III - Na hipótese de notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público deverá observar as normas específicas do Conselho Nacional do Ministério Público, do Colégio de Procuradores de Justiça e da legislação vigente.
Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
Nos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, as notificações para comparecimento, com o fim de esclarecimento de fato objeto de
investigação em Inquérito Civil Público, deverão ser feitas, ressalvadas as hipóteses de justificada
urgência, com antecedência mínima de:
Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
Assinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da
Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público,
assinale a alternativa correta quanto à notícia de fato:
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos da vítima, no bojo de procedimento investigatório
criminal (Resolução 07/2018 – Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás):
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
Assinale a alternativa correta quanto ao impedimento e suspeição do presidente do procedimento
investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores:
..