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Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Jataí | Código de Posturas de Jataí
Em relação ao Código de Posturas Municipal, os
munícipes que possuem edificações em área urbana
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Jataí | Código de Posturas de Jataí
A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do
Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de
bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimentos similares,
no período noturno de domingo a quinta-feira, deve
obedecer o seguinte horário: