De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa
CORRETA:
Tendo por base a Lei Municipal 822/2014, do Município de Teixeira de
Freitas, denominada de Estatuto dos servidores públicos do município é
caso de aplicação de demissão, exceto: