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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde:
I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio com instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
II.Serão destinados recursos municipais para auxílios e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
III.Serão organizados de forma centralizada.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis | Lei Orgânica Municipal de Florianópolis
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis regula que:
"Ao Município compete promover a diversidade e a
harmonia com a natureza e preservar, recuperar,
restaurar e ampliar os processos ecossistêmicos
naturais, de modo a proporcionar a resiliência
socioecológica dos ambientes urbanos e rurais, sendo
que o planejamento e a gestão dos recursos naturais
deverão fomentar o manejo sustentável dos recursos de
uso comum e as práticas agroecológicas, de modo a
garantir a qualidade de vida das populações humanas e
não humanas, respeitar os princípios do bem viver e
conferir à natureza titularidade de direito". Ao encontro
disso, analise as afirmativas a seguir:
I.Caberá ao Poder Público Municipal incentivar e apoiar a
criação de parques ecológicos, hortos, jardins botânicos,
hortas e pomares comunitários e áreas de lazer em cada
Distrito.
II.A lei estabelecerá normas para coibir a poluição
atmosférica, visual, sonora e das águas, bem como
outras formas de agressões ao meio ambiente, à saúde
e ao bem-estar da população.
III.Fica expressamente proibido o depósito de lixo
radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual, estão compreendidos na legislação da política do desenvolvimento urbano:
1. Plano Diretor.
2. Plano de Transportes Urbanos.
3. Lei do Parcelamento do Solo.
4. Código de Obras e Edificações.
5. Código de Posturas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Plano Diretor.
2. Plano de Transportes Urbanos.
3. Lei do Parcelamento do Solo.
4. Código de Obras e Edificações.
5. Código de Posturas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica
que, para assegurar a defesa e a preservação do meio
ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder Público
Municipal, em conjunto com outros Poderes, ou
isoladamente as seguintes funções. Marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Proteger e restaurar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico,
histórico, paleontológico e arquitetônico.
(__)Acompanhar e fiscalizar as atividades de exploração
de recursos naturais concedidos pela União ou pelo
Estado no território do município especialmente os
hídricos e minerais.
(__)Buscar a integração das universidades, centros de
pesquisa, associações civis, organizações sindicais nos
esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição,
inclusive no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde:
I.Terão direção única.
II.Visarão ao atendimento integral, com prioridade para as atividades recuperativas.
III.Serão planejados, executados e controlados por equipes multiprofissionais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Em relação aos Poderes Municipais e seus integrantes, a Lei Orgânica de Florianópolis estabelece que:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica
que, para assegurar a defesa e preservação do meio
ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder Público
Municipal, em conjunto com outros Poderes, ou
isoladamente as seguintes ações. Marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Implantar sistemas de áreas de preservação
representativo de todos os ecossistemas originais do
espaço territorial do município, vedada qualquer
utilização ou atividade que comprometa seus atributos
essenciais.
(__)Estimular e promover o reflorestamento heterogêneo
com espécies nativas em áreas degradadas, objetivando
especialmente a proteção de encostas e dos recursos
hídricos, bem como a consecução de índices mínimos de
cobertura vegetal.
(__)Proteger e preservar a fauna e a flora, em especial
as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis ou
raras, assegurando sua preservação e reprodução,
ficando vedadas as práticas que submeterem os animais
à crueldade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu artigo 120, disciplina que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I.Implantação progressiva de oficinas de produção na rede pública municipal de ensino.
II.Condições físicas para o funcionamento das escolas.
III.Manutenção das salas de apoio pedagógico na rede municipal de ensino.
É correto o que se afirma em: