questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Andradina | Legislação Municipal de Andradina
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte,
e nos termos do que determina a Lei Orgânica do
Município de Andradina sobre as limitações do poder de
tributar, é vedado ao Município
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Andradina | Legislação Municipal de Andradina
A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece
várias normas sobre o Processo Legislativo, dentre as
quais é correto afirmar que