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Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Organizações de Atendimento
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, responda às questões 46 a 48.
Em relação à assistência à saúde prevista nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
( ) manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
( ) manterem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
( ) fornecerem declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente (criado pela Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Art. 59-A, incluído pela Lei nº 14.811, de 2024,
estabelece que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter
certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada:
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, Art. 90. As entidades de atendimento são
responsáveis pela manutenção das próprias unidades,
assim como pelo planejamento e execução de
programas de proteção e sócio-educativos destinados a
crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cerro Largo - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento | Política de Atendimento ao Cliente
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, as entidades que desenvolvem programas
de internação têm como uma das obrigações:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento | Política de Atendimento ao Cliente | Proteção Infantil e Adolescente
Inseridos na devida medida protetiva, a criança e o adolescente podem ser acolhidos por uma instituição ou
colocados sob guarda de pessoa da família extensa ou,
ainda, de outra família, dependendo dos programas em
funcionamento no município. Em contraposição ao uso
indiscriminado da medida de acolhimento e do longo tempo de abrigamento de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo
19 (§ 2o
), determina que a permanência da criança e do
adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias
unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e
sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. Às entidades cabe
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