Questões

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

O Município de Piracicaba, com o objetivo de aprimorar a política de segurança urbana, está considerando instalar câmeras de monitoramento eletrônico nas principais avenidas e ruas da Cidade, mediante política pública, a ser previamente disciplinada por lei local. Segundo pesquisa de opinião, parte da população resiste à ideia, por considerar que a vigilância contínua das ruas poderá retirar a sua privacidade, ao passo em que parte de seu cotidiano passará a ser acompanhado pelo Poder Público. Atento a essa situação, decide-se convocar um plebiscito para dispor sobre o assunto.

Com base na situação hipotética e na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, pode-se afirmar, corretamente, que

O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, a estrutura administrativa que tem por atribuição prestar auxílio ao público, proteger os bens, as instalações e os serviços municipais, bem como realizar autuações e apreensões e fiscalizar as posturas do município, é denominada