Questões

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dentre os cidadãos maiores de dezoitos anos, no exercício dos direitos políticos. Nesse caso, “Y” refere-se ao Poder:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas são incumbências do Município para assegurar a efetividade do direito de todos à(ao):

A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a:

O Município de Ministro Andreazza possui apenas o(s) seguinte(s) Poder(es) previsto(s) em sua Lei Orgânica:

De acordo com a Lei nº. 1.528/PMMA/2016 no seu Art. 8º, é dever da Controladoria Geral do Município, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito: