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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo
com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
O servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer
prejuízo, nas situações relacionadas a seguir, à exceção de
uma. Assinale‐a.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
Com relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias.
II. A retribuição pelo efetivo exercício de cargo público é denominada vencimento.
III. O servidor ativo ou inativo não poderá receber, mensalmente, valor inferior ao salário mínimo.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
Um servidor efetivo foi escalado pela chefia imediata, para
prestar serviço no plantão permanente da Promotoria de
Justiça.
Segundo o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, este servidor fará jus
ao adicional de
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
A respeito das vantagens financeiras, que podem ser
concedidas aos servidores do Ministério Público Estadual,
em razão da prestação de serviços em condições especiais,
assinale a afirmativa incorreta.
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De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.
Para esta avaliação, entre outros, será considerado o seguinte fator:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei nº 4.134/2011 (PCCR dos Servidores do MP-MS)
Poderão ser atribuídos ao servidor do Ministério Público
do Mato Grosso do Sul os adicionais listados a seguir,
à exceção de um. Assinale‐o.