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Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a pena de demissão será aplicada nos casos de:
I – Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público.
II – Funcionário que aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III – Funcionário que praticou usura ou advocacia administrativa.
IV – Abandono de cargo.
Estão corretos os itens:
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, ao funcionário será concedido licença nas seguintes hipóteses:
I - À gestante;
II – Para serviço militar;
III – Por motivo de doença em pessoa da família;
IV – Para tratar de interesse particular.
Estão corretos os itens:
De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é correto afirmar:
Analise as afirmativas a baixo, considerando a s disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás:
I – Reintegração é o retorno à atividade do professor efetivo por concurso e aposentado por invalidez, por Junta Médica do Munícipio, quando forem declarados insuficientes os motivos determinantes da aposentadoria.
II – A reintegração dar-se-á no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou, se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.
III – Aproveitamento é o reingresso ao serviço público de funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, quanto à natureza e remuneração, ao anteriormente ocupado.
Estão corretos os itens:
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a vacância decorrerá das seguintes hipóteses, exceto:
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município:
I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
II – E laborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
III – Estabelecer normas de edificação de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal;
IV – Promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Estão corretos os itens