Questões

Com relação ao controle interno no setor público, tomando como base a NBC T 16.8, assinale a alternativa incorreta.

A fiscalização da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo Sistema de Controle Interno (SCI) de cada Poder. Nos termos da Constituição Federal e segundo o referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal (IN nº 3, de 09 de junho de 2017), a auditoria é exercida por meio das fiscalizações

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, entre as quais se destacam: importância do orçamento público; natureza dos programas; longevidade do setor público; natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público; e papel regulador de algumas entidades do setor público. É nesse contexto que a auditoria de controle interno municipal de determinada cidade tem buscado compreender o porquê de inúmeras falhas na apuração e na evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores legalmente estabelecidos, em que se destacam os indicadores da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, que têm por finalidade verificar o equilíbrio das contas públicas. Considerando o caso hipotético em comento, no que diz respeito a possíveis falhas nas escriturações e nas demonstrações contábeis, a preocupação da auditoria de controle interno municipal está voltada para qual aspecto da contabilidade pública?

Dadas as afirmativas em relação à auditoria governamental,

I. A realização de auditoria interna demanda que a alta administração da organização defina, em caráter preliminar, o escopo da atividade.

II. É vedada, nas atividades de auditoria interna, a participação de auditores governamentais externos à unidade.

III. As estratégias, os objetivos, as prioridades e as metas da unidade auditada, além dos riscos a que seus processos estão sujeitos, devem ser considerados no planejamento da auditoria interna.

verifica-se que está/ão correta/s 

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de 11 de junho de 2018 do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o conceito “os impactos positivos observados na gestão pública a partir da implementação, por parte dos gestores públicos, de orientações e recomendações provenientes das atividades de auditoria interna, resultantes do trabalho conjunto da Unidade de Auditoria Interna Governamental e da gestão” refere-se a:

Não é permitida a Unidade de Auditoria Interna Governamental – UAIG, utilizar trabalhos de auditoria realizados como subsídio de

Preocupados em fazer com que o sistema de controle interno municipal cumpra sua real função na administração e para que o órgão de controle interno cumpra suas metas, os servidores públicos, responsáveis pelo controle interno de determinado município, elaboraram uma lista contendo tudo o que estaria sujeito à verificação direta do órgão de controle interno. Alguns itens da referida lista se encontram relacionados a seguir; analise-os.

I. Sistemas administrativos e operacionais utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.

II. Execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos.

III. Aplicação dos recursos do erário municipal transferidos a entidades públicas ou privadas.

IV. Contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais.

V. Exclusivamente procedimentos de dispensas ou inexigibilidades de processos licitatórios para aquisição de bens e serviços.

VI. Instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio público municipal.

VII. Atos administrativos que resultem em direitos para o poder público municipal, sendo dispensados os atos que resultem em obrigações.

VIII.Arrecadação, restituição e renúncias de receitas de tributos da competência do município, do estado e da União.

Considerando que a Auditoria de Controle Interno municipal efetuou uma correta avaliação, certamente ela apontou que alguns dos itens listados anteriormente apresentam equívocos. Assinale a alternativa em que se encontram relacionados os itens INCORRETOS.