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457941201960383
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em:
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2

457941200068681
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Complete a lacuna com o conceito correto:

__________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar, com ampla defesa.
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3

457941200821366
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Complete a lacuna com o conceito correto:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do _______________ por acúmulo de atividades essenciais e/ou experiências técnicas, pedagógicas ou científicas.
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4

457941201806062
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

Sobre readaptação funcional, analise as seguintes afirmações:


I. A readaptação ocorre quando há mudança no estado físico ou de saúde do servidor, e visa adaptar suas funções às suas novas condições.

II. A readaptação pode acarretar aumento ou decesso de remuneração, dependendo do novo cargo assumido pelo servidor.

III. A duração da readaptação depende de recomendações médicas periódicas, com prazo de até 12 meses.


Está correto o que se afirma em:
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5

457941200001018
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino | Normas Municipais de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:
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6

457941201919760
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motivado pelo acúmulo de serviço inadiável, que será remunerado em 50% da hora normal. O limite de horas extras não poderá ser superior a:
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7

457941200514240
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença. A licença e concedida a vista de documento oficial que comprova a incorporação. Ao servidor desincorporado é concedido prazo não excedente a quantos dias para que reassuma o exercício?
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8

457941201143914
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO: 
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9

457941201923584
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Com base nos requisitos para ingresso no serviço público municipal, analise as seguintes afirmativas:


I. O candidato deve ter a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

II. A idade mínima para ingresso no serviço público é de 14 anos, ou a prevista no plano de cargos.

III. A comprovação de escolaridade e habilitação exigidas por lei não é necessária para assumir cargo público.


Está correto o que se afirma em:
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10

457941200749065
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de suas perdas, é denominada de:
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