Questões

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal em vigor, julgue os itens abaixo:

I. Suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber.

II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Planejar e executar medidas de defesa civil em articulações com a União e com o Estado.

V. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

É de competência privativa do município de Luzerna:

Conforme Lei Orgânica Municipal, o Município de Luzerna aplicará anualmente nunca menos que a porcentagem mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, nunca menos de: