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Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
A Política Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas é
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Conforme os princípios do Sistema Único
de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena deverá ser
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O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena estrutura e orienta as políticas e
serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos
povos indígenas brasileiros.
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas
são a base do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas
integram a estrutura da Fundação Nacional
do índio para atuar na coordenação,
supervisão, avaliação e execução de
atividades previstas no Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
criado pela Constituição Federal de 1988,
representou uma mudança significativa na
gestão de políticas públicas no Brasil ao
garantir aos povos indígenas o direito de
participar de organismos colegiados de
formulação, acompanhamento e avaliação
das políticas de saúde.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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No Plano Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas são detalhadas
orientações para a organização da dinâmica de
trabalho nos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, sendo indicado que
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O processo de gestão do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde dos povos
indígenas e a sua integração ao SUS deve ser
coordenado pela(s)
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Documentos produzidos por organismos
internacionais impactaram significativamente a
gestão dos protocolos e diretrizes para o campo
da saúde indígena no Brasil.
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V)
ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas
sobre os direitos dos povos indígenas,
publicada em 2002, estabelece que as
pessoas indígenas devem ter “direito
ao acesso, sem qualquer
discriminação, a todos os serviços
sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada
pelo Brasil em 2002, estabelece que os
serviços de saúde oferecidos às
populações indígenas devem ser
obrigatoriamente organizados em nível
comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a
Declaração das Nações Unidas sobre
os direitos dos povos indígenas
destacam que os povos indígenas têm
direito a manter seus medicamentos
tradicionais, suas práticas de saúde,
métodos de prevenção e práticas
curativas, conforme seu sistema de
crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SANTA CASA-PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Atualmente, as mídias veiculam informações sobre a condição degradante da saúde indígena. A Lei n.° 9.836/90, e alterações, se houver, que versa sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o subsistema de Atenção à Saúde Indígena, determina em seu Art.19-C que:
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
No Brasil, as ações e serviços de saúde
voltados para o atendimento das populações
indígenas, em todo o território nacional, coletiva
ou individualmente, foram regulamentadas e
estruturadas a partir da criação do Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.
Sobre o subsistema é correto afirmar que
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A Lei que criou o Subsistema de Saúde
Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei
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As diretrizes que orientam os critérios
para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas são definidas pela(o/s)